Execução Fiscal 0018818-05.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 777.432,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

21/11/2021, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28

12/05/2022, 01:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

21/11/2021, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018818-05.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/07/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2012, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 77 - 20 ABRIL 2012

20/04/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/04/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA/Nº.162/2011-JUNTADA

23/09/2011, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA/Nº.162/2011 - JUNTADA

23/09/2011, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2011, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2010, 09:14

INICIAL AUTUADA

30/12/2010, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2010, 14:24