Execução Fiscal 0007208-07.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/04/2004
Valor da Causa
R$ 46.983,83
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
10/03/2026, 08:14
Processo Desarquivado
23/01/2026, 09:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0003-20
Mostrar
Reu
ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR
CPF
085.***.***-20
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2025, 14:17
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/03/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 12:14
Conclusos para despacho
18/11/2024, 18:17
Juntada de manifestação
21/08/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 17:07
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Juntada de certidão
10/03/2026, 08:14
Processo Desarquivado
23/01/2026, 09:24
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2025, 14:17
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/03/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 12:14
Conclusos para despacho
18/11/2024, 18:17
Juntada de manifestação
21/08/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024, 10:41
Conclusos para decisão
23/05/2024, 17:07
Juntada de manifestação
10/04/2024, 18:45
Juntada de Certidão
20/02/2024, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2024, 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024, 20:24
Conclusos para decisão
03/11/2023, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:38
Juntada de manifestação
29/05/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 10:17
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 11:20
Juntada de certidão
19/12/2022, 14:40
Juntada de certidão
19/12/2022, 14:39
Juntada de certidão
19/12/2022, 14:38
Juntada de certidão
08/12/2022, 07:45
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 19:05
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 18:47
Juntada de Certidão
17/08/2022, 12:20
Juntada de certidão
18/02/2022, 08:57
Juntada de certidão
17/01/2022, 11:15
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 15:50
Decorrido prazo de ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Juntada de petição intercorrente
22/06/2021, 13:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007208-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007208-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 12:00
Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 11:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/05/2021, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2021, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2021, 11:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
17/03/2020, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019, 17:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
06/05/2019, 09:26
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
03/05/2019, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2019, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019, 09:55
CARGA: RETIRADOS CEF - À CEF - RETIRADOS POR EWERTON SILVA GOMES
11/12/2018, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN, RETIRADO PELO FERNANDO
08/05/2018, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS
16/06/2014, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2014, 17:28
OFICIO EXPEDIDO - of. 272 (1ª vara da fazenda pública estadual)
26/05/2014, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA
22/05/2014, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/08/2013, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013, 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
28/06/2012, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/06/2012, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2012, 16:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mand. de registro, avaliação e intimação.
01/12/2011, 14:01
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
01/12/2011, 14:00
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
14/10/2011, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2011, 09:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2011, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2011, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2011, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2011, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2011, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2011, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2009, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2009, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
28/09/2009, 10:59
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/08/2009, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2009, 12:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2009, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2009, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficios do 1º 2º 3º e 4º CRI e AR
26/02/2009, 10:42
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 185-A- CRI
20/08/2008, 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2008, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2008, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2008, 14:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2007, 18:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2006, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 10/10/2006
13/10/2006, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS 20/09/2006
21/09/2006, 11:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/09/2006, 17:41
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/03/2006, 14:28
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - anotado nome do co-responsável
01/02/2006, 12:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/02/2006, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2005, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2005, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2005, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2004, 15:20
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/09/2004, 15:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2004, 15:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/06/2004, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2004, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2004, 11:53
INICIAL AUTUADA
10/05/2004, 11:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2004, 15:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/12/2025, 14:58
Despacho
•
05/03/2025, 12:14
Decisão
•
19/08/2024, 10:41
Decisão
•
20/02/2024, 09:53
Decisão
•
18/02/2024, 20:24
Ato ordinatório
•
17/05/2023, 11:20
Documento Comprobatório
•
18/02/2022, 08:57