Execução Fiscal 0007208-07.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 46.983,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:14

Processo Desarquivado

23/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:17

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:17

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:07

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:14

Processo Desarquivado

23/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 14:58

Despacho

•05/03/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:17

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:17

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:07

Juntada de manifestação

10/04/2024, 18:45

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão

03/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Juntada de manifestação

29/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:38

Juntada de certidão

08/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:57

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007208-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007208-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/03/2020, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/05/2019, 09:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/05/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS CEF - À CEF - RETIRADOS POR EWERTON SILVA GOMES

11/12/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN, RETIRADO PELO FERNANDO

08/05/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS

16/06/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - of. 272 (1ª vara da fazenda pública estadual)

26/05/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA

22/05/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/06/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mand. de registro, avaliação e intimação.

01/12/2011, 14:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/12/2011, 14:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

14/10/2011, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA

28/09/2009, 10:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/08/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficios do 1º 2º 3º e 4º CRI e AR

26/02/2009, 10:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 185-A- CRI

20/08/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2008, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2007, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 10/10/2006

13/10/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS 20/09/2006

21/09/2006, 11:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2006, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2006, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - anotado nome do co-responsável

01/02/2006, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2004, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2004, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2004, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 11:53

INICIAL AUTUADA

10/05/2004, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2004, 15:31

Decisão

•19/08/2024, 10:41

Decisão

•20/02/2024, 09:53

Decisão

•18/02/2024, 20:24

Ato ordinatório

•17/05/2023, 11:20

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 08:57