Recurso Especial 0055769-66.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Autor

SOLANO DE CAMARGO

OAB/MG 120480·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Autor

SOLANO DE CAMARGO

OAB/MG 120480·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

SOLANO DE CAMARGO

OAB/MG 120480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697163/2024

19/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 697163/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TAM LINHAS AEREAS S/A

11/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

11/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 488801/2022

08/06/2022, 12:06

Protocolizada Petição 488801/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2022

08/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

25/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 213842/2022

25/03/2022, 12:26

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697163/2024

19/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 697163/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2022, 19:30

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TAM LINHAS AEREAS S/A

11/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

11/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 488801/2022

08/06/2022, 12:06

Protocolizada Petição 488801/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2022

08/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

25/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 213842/2022

25/03/2022, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2022, 12:21

Protocolizada Petição 213842/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 10:04

Distribuído por dependência ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1945955 (2021/0197959-0)

16/03/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/02/2022, 14:45