Execução Fiscal 0021537-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2003

Valor da Causa

R$ 31.810,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO MAIA FARIAS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 12155·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO

OAB/DF 18804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração

02/02/2026, 09:15

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 23:56

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 16:05

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:18

Todas as movimentações(135)

Juntada de procuração

02/02/2026, 09:15

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 23:56

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•06/12/2023, 15:34

Despacho

•22/06/2023, 16:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 16:05

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:49

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:02

Juntada de manifestação

10/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:46

Juntada de manifestação

20/10/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:22

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:28

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021537-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/09/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 23/09/2019

23/09/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

12/11/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2011, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

07/04/2010, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

27/05/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

17/10/2008, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

15/10/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/09/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2005, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2004, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2003, 08:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2003, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2003, 08:58

Despacho

•14/02/2023, 15:18

Despacho

•10/01/2022, 16:03

Despacho

•17/12/2021, 16:42

Decisão

•05/10/2021, 17:58

Decisão

•28/09/2021, 15:35

Despacho

•19/08/2019, 16:56

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Documentos Diversos

•09/02/2015, 14:13

Despacho

•24/10/2012, 16:08

Ato ordinatório

•10/11/2011, 00:35

Ato ordinatório

•17/05/2011, 00:25

Ato ordinatório

•22/03/2011, 09:40

Despacho

•03/02/2010, 19:33

Todos os documentos(19)

Decisão (anexo)

•06/12/2023, 15:34

Despacho

•22/06/2023, 16:04

Despacho

•14/02/2023, 15:18

Despacho

•10/01/2022, 16:03

Despacho

•17/12/2021, 16:42

Decisão

•05/10/2021, 17:58

Decisão

•28/09/2021, 15:35

Despacho

•19/08/2019, 16:56

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Documentos Diversos

•09/02/2015, 14:13

Despacho

•24/10/2012, 16:08

Ato ordinatório

•10/11/2011, 00:35

Ato ordinatório

•17/05/2011, 00:25

Ato ordinatório

•22/03/2011, 09:40

Despacho

•03/02/2010, 19:33

Decisão

•03/02/2010, 19:33

Despacho

•03/02/2010, 19:33

Despacho

•03/02/2010, 19:32

Despacho

•03/02/2010, 19:32