Execução Fiscal 0000482-34.2016.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0000482-34.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000482-34.2016.4.01.3908. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES (CPF/CNPJ: 988.468.682-34). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 01/2016: $18,919.47. Certidão de Dívida Ativa Nº: 05.112265.2016. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 25/01/2016. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110511421034100000112303445 Volume Volume 19112109344716000000124045452 0000200-25.2018.4.01.3908 Volume 19112109344725900000124045456 DECISÃO - 0000200-25.2018.4.01.3908 Volume 19112109344737300000124045458 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112109353294800000124045460 Volume Volume 20011013192440700000149069455 0000482-34.2016.4.01.3908 Volume 20011013192486100000149069458 0000482-34.2016.4.01.3908 - DECISÃO Volume 20011013192513200000149069461 Intimação Intimação 20011016260301500000149289962 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012412330286400000157053435 Cumprimento Despacho de citação Petição intercorrente 20012412330299300000157053454 Pesquisa endereço atualizado Documentos Diversos 20012412330313800000157053469 Planilha do débito atualizado Documentos Diversos 20012412330327900000157053477 ITAITUBA, data da assinatura. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa Anual por Hectare]

01/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES em 04/10/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de exceção de pré-executividade

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferida decisão interlocutória

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)