Execução Fiscal 0030218-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2003

Valor da Causa

R$ 31.104,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA LUCIA RESENDE MACHADO

CPF

Reu

BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

11/06/2025, 10:59

Juntada de manifestação

03/06/2025, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 01:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

11/06/2025, 10:59

Juntada de manifestação

03/06/2025, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:15

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 01:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2015, 06:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 06:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 08:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

19/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/12/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2010, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

07/08/2009, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 08:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2008, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2008, 08:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2007, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 08:39

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2005, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2005, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2003, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2003, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 16:13

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 13:38

Decisão

•27/07/2016, 16:48

Certidão

•25/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:11

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•23/04/2015, 16:24

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:17

Despacho

•05/08/2014, 14:16

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:20

Despacho

•16/07/2013, 11:10

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:34

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•24/05/2011, 17:01

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Decisão

•27/07/2016, 16:48

Certidão

•25/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:11

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•23/04/2015, 16:24

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:17

Despacho

•05/08/2014, 14:16

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:20

Despacho

•16/07/2013, 11:10

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:34

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•24/05/2011, 17:01

Despacho

•27/04/2011, 15:03

Ato ordinatório

•04/02/2011, 16:34

Ato ordinatório

•14/12/2010, 16:09

Decisão

•18/05/2010, 18:51

Certidão

•18/05/2010, 15:56

Decisão

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49

Despacho

•13/01/2010, 19:49