Execução Fiscal 0030218-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2003
Valor da Causa
R$ 31.104,72
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:59
Transitado em Julgado em 04/06/2025
11/06/2025, 10:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VERA LUCIA RESENDE MACHADO
CPF
647.***.***-91
Mostrar
Reu
BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA
CPF
385.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
03/06/2025, 19:32
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025, 18:15
Juntada de Certidão
29/05/2025, 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 18:15
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 11:22
Juntada de petição intercorrente
28/05/2025, 01:27
Juntada de Certidão
21/05/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 11:21
Processo Desarquivado
20/05/2025, 10:59
Arquivado Provisoramente
21/06/2022, 17:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:19
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:59
Transitado em Julgado em 04/06/2025
11/06/2025, 10:59
Juntada de manifestação
03/06/2025, 19:32
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025, 18:15
Juntada de Certidão
29/05/2025, 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 18:15
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 11:22
Juntada de petição intercorrente
28/05/2025, 01:27
Juntada de Certidão
21/05/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 11:21
Processo Desarquivado
20/05/2025, 10:59
Arquivado Provisoramente
21/06/2022, 17:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:19
Decorrido prazo de BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 03:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030218-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RESENDE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA VERA LUCIA RESENDE MACHADO BLUEBERRY COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 12:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 12:04
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/04/2021, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2021, 11:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 13:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2016, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016, 18:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2016, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016, 15:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/07/2016, 15:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2016, 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/06/2016, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 16:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/09/2015, 06:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2015, 06:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/09/2015, 09:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2015, 08:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2015, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2015, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2015, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2015, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2015, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2015, 16:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2015, 15:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2014, 13:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2014, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2014, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2014, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2014, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -
19/12/2013, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2013, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2013, 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2013, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2013, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2013, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2013, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
19/06/2013, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
31/05/2013, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
23/11/2012, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2012, 19:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2011, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2011, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2011, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2011, 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2011, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2011, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2011, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
15/12/2010, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2010, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2010, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2010, 15:29
OFICIO EXPEDIDO
01/07/2010, 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2010, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2010, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/05/2010, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 19:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 19:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/12/2009, 13:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/10/2009, 16:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/10/2009, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2009, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2009, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2009, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN
07/08/2009, 10:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
31/07/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2009, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2009, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2009, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2008, 08:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2008, 08:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/08/2008, 08:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/06/2008, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2008, 15:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2007, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007, 14:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/10/2007, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007, 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/08/2007, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2007, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2007, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2007, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2007, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2007, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2007, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2007, 13:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/02/2007, 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/09/2006, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2006, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2006, 08:39
OFICIO EXPEDIDO
12/12/2005, 16:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/09/2005, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2005, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2005, 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/04/2005, 18:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/11/2004, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2004, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2004, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2004, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2004, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2004, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2004, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2004, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
16/09/2004, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2004, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2003, 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2003, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2003, 12:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/11/2003, 08:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2003, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2003, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2003, 16:13
INICIAL AUTUADA
29/09/2003, 18:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/09/2003, 13:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/05/2025, 18:15
Ato ordinatório
•
21/05/2025, 11:21
Decisão
•
27/07/2016, 16:48
Certidão
•
25/07/2016, 17:19
Ato ordinatório
•
01/06/2016, 16:11
Despacho
•
07/08/2015, 13:10
Decisão
•
23/04/2015, 16:24
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 16:17
Despacho
•
05/08/2014, 14:16
Ato ordinatório
•
13/12/2013, 15:20
Despacho
•
16/07/2013, 11:10
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 13:10
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:34
Ato ordinatório
•
19/11/2012, 19:32
Despacho
•
24/05/2011, 17:01
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Todos os documentos
(28)
Sentença Tipo B
•
29/05/2025, 18:15
Ato ordinatório
•
21/05/2025, 11:21
Decisão
•
27/07/2016, 16:48
Certidão
•
25/07/2016, 17:19
Ato ordinatório
•
01/06/2016, 16:11
Despacho
•
07/08/2015, 13:10
Decisão
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23/04/2015, 16:24
Ato ordinatório
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05/03/2015, 16:17
Despacho
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05/08/2014, 14:16
Ato ordinatório
•
13/12/2013, 15:20
Despacho
•
16/07/2013, 11:10
Ato ordinatório
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31/05/2013, 13:10
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:34
Ato ordinatório
•
19/11/2012, 19:32
Despacho
•
24/05/2011, 17:01
Despacho
•
27/04/2011, 15:03
Ato ordinatório
•
04/02/2011, 16:34
Ato ordinatório
•
14/12/2010, 16:09
Decisão
•
18/05/2010, 18:51
Certidão
•
18/05/2010, 15:56
Decisão
•
13/01/2010, 19:49
Despacho
•
13/01/2010, 19:49
Despacho
•
13/01/2010, 19:49
Despacho
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13/01/2010, 19:49
Despacho
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13/01/2010, 19:49
Despacho
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13/01/2010, 19:49
Despacho
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13/01/2010, 19:49
Despacho
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13/01/2010, 19:49