Execução Fiscal 0036199-94.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.938,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:15

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036199-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:42

Despacho

•18/10/2018, 13:47

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:15

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036199-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIPHAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 12:18

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2018, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/02/2013

26/02/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 18/12/2012

01/02/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2011, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

04/03/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2009, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2008, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2008, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 11:36

INICIAL AUTUADA

19/10/2007, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2007, 14:12

Ato ordinatório

•08/03/2018, 11:13

Documentos Diversos

•18/09/2017, 13:00

Decisão

•27/04/2017, 16:51

Certidão

•26/04/2017, 15:36

Documentos Diversos

•22/09/2016, 16:20

Despacho

•02/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•16/04/2015, 11:06

Ato ordinatório

•20/06/2013, 16:12

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•07/02/2011, 16:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:42

Despacho

•18/10/2018, 13:47

Ato ordinatório

•08/03/2018, 11:13

Documentos Diversos

•18/09/2017, 13:00

Decisão

•27/04/2017, 16:51

Certidão

•26/04/2017, 15:36

Documentos Diversos

•22/09/2016, 16:20

Despacho

•02/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•16/04/2015, 11:06

Ato ordinatório

•20/06/2013, 16:12

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•07/02/2011, 16:03

Ato ordinatório

•04/03/2010, 00:22

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28