Embargos à Execução 0025026-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.622,40

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:51

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:18

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:51

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

•10/08/2021, 19:51

03/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2021, 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAX SAUDE LTDA - CNPJ: 03.730.951/0001-04 (EMBARGANTE).

01/06/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 12:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/06/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2017, 13:42

INICIAL AUTUADA

20/06/2017, 13:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO DEPENDENTE A UMA EXECUCAO FISCAL

19/06/2017, 14:05

Sentença Tipo A

•01/06/2021, 11:24