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Recurso Inominado CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

JESSICA FERNANDA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:58

Recebidos os autos

13/05/2022, 22:38

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 22:38

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:38

SENTENÇA TIPO A

•22/09/2023, 15:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2023, 16:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/08/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:28

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 09:29

SENTENÇA (ANEXO)

•16/12/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 17:45