Execução Fiscal 0039342-79.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 15.148,73

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA

OAB/MG 105029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:17

Juntada de cumprimento de sentença

14/10/2021, 16:47

Juntada de outras peças

20/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 12:35

Mandado devolvido cumprido

04/03/2021, 10:14

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Petição intercorrente

•22/03/2022, 13:38

Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:17

Juntada de cumprimento de sentença

14/10/2021, 16:47

Juntada de outras peças

20/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 12:35

Mandado devolvido cumprido

04/03/2021, 10:14

Juntada de diligência

04/03/2021, 10:14

Juntada de diligência

01/03/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 16:40

Desentranhado o documento

18/01/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 15:09

Expedição de Intimação.

18/01/2021, 15:00

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:09

Juntada de decisão (anexo)

18/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL PRIMO VIDEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2020.

30/10/2020, 02:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2020, 11:15

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 09:33

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:55

Juntada de Petição intercorrente

13/05/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2020, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

13/05/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

28/08/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

14/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

19/02/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 19:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/02/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/12/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

31/05/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2013, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2012, 13:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/09/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 15:56

Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 16:47

Documento Comprobatório

•14/10/2021, 16:47

Outras peças

•20/07/2021, 15:40

Ato ordinatório

•31/05/2021, 12:35

Decisão (anexo)

•18/01/2021, 14:02

Decisão (anexo)

•18/01/2021, 14:02

Sentença Tipo B

•15/10/2020, 11:15

Despacho

•17/08/2020, 14:28

Despacho

•02/07/2020, 15:46