Cumprimento de sentença 0008117-96.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 2.548.703,13

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

IRAIDES TEIXEIRA DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

ALBERTO ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

BRUNA MOREIRA DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA 23810·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

THIAGO DORIA MOREIRA

OAB/BA 19076·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

BRUNA MOREIRA DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA 23810·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

THIAGO DORIA MOREIRA

OAB/BA 19076·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:04

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 16:40

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Todas as movimentações(306)

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

•09/01/2023, 12:23

19/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:04

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 16:40

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES CARDOSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de IRAIDES TEIXEIRA DE CARVALHO ANDRADE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008117-96.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ALVES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008117-96.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ALVES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008117-96.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAIDES TEIXEIRA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008117-96.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAIDES TEIXEIRA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 11:00

Juntada de volume

26/01/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXECUTADO

01/09/2020, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇAO RETROATIVA A 31/08/2020

01/09/2020, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102019

04/10/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 12:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/06/2019, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da exeqte

06/02/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2016, 15:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/11/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. cumprimento de sentença

08/11/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 18:45

TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/07/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

10/07/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) e-proc rec em 14042015

22/04/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ANA BORGES

10/04/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 17:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/03/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/03/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

12/02/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 28072014 prot geral

29/07/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AP 2005185914

16/07/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao

04/07/2014, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 17:30

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

26/06/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

02/06/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 10022014 prot geral

11/02/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RAFAEL ATTICIATTI

06/02/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2014, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 07012014

08/01/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 200533000185914)

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DA CARGA PFN

29/11/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/11/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

05/08/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

02/08/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/07/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/06/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/06/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (FAX E ORIGINAL).

04/04/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - nº 3/2013

08/03/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

07/03/2013, 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/02/2013, 10:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PARA PERITO

21/02/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 17:59

PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/01/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS PERITO - COM DR. KLEBER MARRUAZ - PERITO

15/08/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - kleber marruaz

19/07/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) GUIA DE DEPÓSITO

18/07/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA RAFAELA GÓES MENEZES BARRETO, OAB/BA 25354-E

10/07/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 16.07

09/07/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/04/2012, 16:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/04/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir determinação da execução - traslado

09/04/2012, 16:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando deslinde da questão suscitada por terceiro interessado na exec 2005.18591-4

23/05/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381-E

12/04/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 29/03/2010

24/03/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2010, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 23/11/2009

17/11/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRAZO DE CINCO DIAS

06/11/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por estagiário autorizado MAURICIO COSTA LIMA

18/05/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

09/03/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ADVOGADA SUBSTABELECIDA LUCILLE CORREA CAVALCANTE OAB/BA 26232 -AV TANCREDO NEVES, 1186, 10 ANDAR, CAMINHO DAS AROVRES

12/08/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 12/08/2008

05/08/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO - INSCRIÇÃO18913-7I

19/12/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo até 10/01/2008

18/12/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 94.9944-4

19/10/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ANDAMENTO ANTERIOR COM VISTA P/ PARTE INCORRETA

10/08/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 10:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

15/06/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2006, 19:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1186 - ED CATABAS CENTER - 5º E 10º ANDARES- CM DAS ÁRVORES - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO BRUNO LESSA PEDREIRA SÃO PEDRO OAB/BA 18103-E

31/10/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 09/11/2006

30/10/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/10/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 11:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/10/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2006, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/05/2006, 18:42

INICIAL AUTUADA

26/05/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 15:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/05/2006, 11:03

Despacho

•18/03/2022, 19:19

Ato ordinatório

•02/09/2021, 14:33