Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040394-49.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SILVANA CRISPIM LOUREIRO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

SILVANA CRISPIM LOUREIRO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/06/2022, 12:45

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de SILVANA CRISPIM LOUREIRO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:08

Expedição de Documento RPV.

10/05/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

09/05/2022, 22:04

Juntada de manifestação

19/04/2022, 23:39

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 23:49

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

17/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/06/2022, 12:45

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2022, 15:21

Decisão

•16/02/2022, 15:45

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de SILVANA CRISPIM LOUREIRO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:08

Expedição de Documento RPV.

10/05/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

09/05/2022, 22:04

Juntada de manifestação

19/04/2022, 23:39

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 23:49

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:45

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 15:45

Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:20

Juntada de manifestação

24/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:23

Juntada de cumprimento de sentença

15/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:06

Juntada de Certidão

09/12/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:34

Juntada de manifestação

09/12/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:52

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:52

Juntada de manifestação

30/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:01

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:50

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040394-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2020, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 19:30

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2020, 16:14

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2020, 16:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/09/2013, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

30/08/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

17/07/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/07/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/07/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/07/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

05/04/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

22/03/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/03/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

16/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

12/11/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/10/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/09/2012, 12:23

Cumprimento de Sentença

•15/12/2021, 12:57

Despacho

•09/12/2021, 17:06

Despacho

•18/11/2021, 14:52

Despacho

•15/09/2021, 15:01

Despacho

•03/08/2021, 15:50