Execução Fiscal 0006949-14.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 48.900,29

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A

Terceiro

MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:36

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/08/2021, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2022, 12:36

Sentença Tipo A

•17/08/2021, 10:56

16/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:36

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/08/2021, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:06

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006949-14.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUFATURA DE ROUPAS KING S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA RIBEIRO DA SILVA - RG MG 17812858 - RUA TUPINAMBÁS, 486 - BH/MG

05/03/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 14:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2019, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO EDSON OABMG 45720 E RUA TUPINAMBAS 486

29/11/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA AMANDA OABMG 48068E RUA TUPIINAMBAS 486

06/12/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2016, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 10:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO: GERHARD OAB/MG 42184E.

11/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/09/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/03/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. MARIA APARECIDA - R. TUPINAMBAS 486

21/09/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/09/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2012, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2011, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2011, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2011, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:08

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/04/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. THAYSE RIBEIRO OAB/MG 29562E

15/02/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA CEF

15/02/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/02/2011, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2010, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACOSTADO A CONTRA-CAPA OFICIO DA RECEITA FEDERAL CONTENDO INFORMAÇÕES

09/06/2010, 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 15:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/05/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2010, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - COTA NOS AUTOS

04/03/2009, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS COM AUT. POR JEAN LINCOLN OAB/MG21497E

17/12/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/12/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2008, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

10/04/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR SAULO HUMBERTO OAB/MG 19140E

08/04/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

08/04/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/04/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2008, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2008, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2007, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2007, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/08/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

09/02/2007, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. NAYARA

22/08/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

22/08/2006, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2006, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

16/03/2006, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2006, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/03/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2006, 11:27

INICIAL AUTUADA

03/03/2006, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2006, 15:40