Execução Fiscal 0012904-04.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 32.139,66

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2025, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:05

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:15

Processo Desarquivado

15/08/2024, 18:40

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 18:23

Decisão (anexo)

•17/08/2021, 16:42

11/08/2025, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:05

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:15

Processo Desarquivado

15/08/2024, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 17:25

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012904-04.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO SANTA MARTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 13:01

Juntada de volume

31/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 14:46