Execução Fiscal 0038053-70.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.689,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WESLEY MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CALCADOS BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:19

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CALCADOS BAHIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:10

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2025, 16:25

Despacho

•05/11/2021, 17:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:19

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CALCADOS BAHIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038053-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEY MOREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO CALCADOS BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038053-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEY MOREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO CALCADOS BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038053-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEY MOREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO CALCADOS BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2012, 17:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/01/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/01/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 19:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD BLOQUEIO

24/03/2010, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2010, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/10/2008, 18:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/10/2008, 18:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

27/04/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECARORIA

16/02/2007, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2007, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2007

07/08/2006, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2006, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

10/07/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2002, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/03/2002, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2001, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/10/2001, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 16:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/10/2001, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2001, 11:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2001, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2001, 18:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2001, 13:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/02/2001, 12:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/01/2001, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

14/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2000, 10:01

Despacho

•19/02/2020, 15:14

Despacho

•05/07/2017, 14:24

Certidão

•14/09/2015, 13:45

Decisão

•14/09/2015, 13:43

Certidão

•03/08/2015, 16:19

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•29/07/2014, 18:17

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:46

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•22/03/2010, 14:45

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•29/01/2025, 16:25

Despacho

•05/11/2021, 17:47

Despacho

•19/02/2020, 15:14

Despacho

•05/07/2017, 14:24

Certidão

•14/09/2015, 13:45

Decisão

•14/09/2015, 13:43

Certidão

•03/08/2015, 16:19

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•29/07/2014, 18:17

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:46

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•22/03/2010, 14:45

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•14/10/2008, 18:05

Despacho

•14/10/2008, 18:05

Despacho

•14/10/2008, 18:05

Despacho

•14/10/2008, 18:04

Despacho

•14/10/2008, 18:04

Despacho

•14/10/2008, 18:04

Despacho

•14/10/2008, 18:03

Despacho

•14/10/2008, 18:03