Execução Fiscal 0004793-70.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Terceiro

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

Terceiro

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Central de Ajuda

FREDERICO ZAPPONI NETO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Terceiro

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

Terceiro

FREDERICO ZAPPONI NETO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Reu

ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 15/10/2025

30/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Juntada de Certidão

23/08/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:41

Juntada de impugnação

08/07/2025, 14:49

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 15/10/2025

30/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/08/2025, 08:40

Sentença Tipo A

•23/08/2025, 08:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Juntada de Certidão

23/08/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:41

Juntada de impugnação

08/07/2025, 14:49

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:56

Juntada de exceção de pré-executividade

07/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 19:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004793-70.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004793-70.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004793-70.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:12

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

10/05/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/05/2021, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2021, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2019, 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2015, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2013, 07:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2012, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

19/09/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2011, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade não conhecida

26/11/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2009, 18:05

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2009, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - 1999174276

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 2007362308

23/04/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2007, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇAO

18/06/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 14:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/05/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/05/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

21/09/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO ORDINARIA - PILHA S

05/09/2002, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2000, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2000, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2000, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

04/04/2000, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2000, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/03/2000, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/02/2000, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2000, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/12/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/1999, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/09/1999, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/1999, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/1999, 18:28

CARGA: RETIRADOS CEF - JOSE CARLOS

11/01/1999, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1998, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/1998, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/1998, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/1998, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/1998, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

17/08/1998, 13:52

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/1998, 13:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/07/1998, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1998, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1998, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 18:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

01/04/1998, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/1998, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:36

Ato ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Despacho

•26/03/2025, 19:02

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:58

Decisão

•29/03/2019, 13:11

Certidão

•08/02/2019, 15:21

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:32

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:57

Ato ordinatório

•07/04/2015, 18:17

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:26

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo A

•23/08/2025, 08:40

Sentença Tipo A

•23/08/2025, 08:40

Ato ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Despacho

•26/03/2025, 19:02

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:58

Decisão

•29/03/2019, 13:11

Certidão

•08/02/2019, 15:21

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:32

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:57

Ato ordinatório

•07/04/2015, 18:17

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:26

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:03

Despacho

•20/04/2012, 08:21

Certidão

•17/05/2011, 18:06

Despacho

•22/03/2011, 09:47

Certidão

•20/01/2011, 00:56

Decisão

•25/11/2010, 19:09

Certidão

•05/08/2010, 17:30

Ato ordinatório

•12/05/2010, 10:39

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16

Despacho

•20/04/2010, 19:16