Execução Fiscal 0029696-57.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.152,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/04/2025, 09:59

29/05/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:59

Juntada de pedido de extinção do processo

14/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:59

Processo Desarquivado

11/04/2025, 09:56

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029696-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029696-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIODENT- CENTRO DE PROTESE LTDA - ME ADALBERTO CARLOS VIANA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2018, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 08:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2014, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2014, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 10:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/08/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2009, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

27/11/2008, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2008, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 12:40

Ato ordinatório

•11/04/2025, 09:59

Despacho

•05/11/2021, 17:12

Despacho

•28/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

•04/09/2018, 16:52

Despacho

•23/02/2017, 00:16

Ato ordinatório

•03/02/2015, 11:07

Certidão

•06/06/2014, 17:49

Decisão

•06/06/2014, 17:47

Certidão

•02/06/2014, 00:21

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:46

Despacho

•19/12/2011, 17:08

Certidão

•17/09/2010, 13:16

Decisão

•17/09/2010, 13:02

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

•11/04/2025, 09:59

Despacho

•05/11/2021, 17:12

Despacho

•28/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

•04/09/2018, 16:52

Despacho

•23/02/2017, 00:16

Ato ordinatório

•03/02/2015, 11:07

Certidão

•06/06/2014, 17:49

Decisão

•06/06/2014, 17:47

Certidão

•02/06/2014, 00:21

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:46

Despacho

•19/12/2011, 17:08

Certidão

•17/09/2010, 13:16

Decisão

•17/09/2010, 13:02

Certidão

•10/08/2010, 17:07

Despacho

•08/04/2010, 10:32

Ato ordinatório

•24/08/2009, 18:00

Despacho

•04/08/2008, 10:07