Execução Fiscal 0025120-11.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.720,19
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:24
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 14:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GIOVANA MELISSA AGOSTINI
CPF
802.***.***-72
Mostrar
Reu
EVIDENCE LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/06/2025, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 18:29
Juntada de pedido de extinção do processo
28/05/2025, 11:14
Juntada de Certidão
26/05/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 16:38
Processo Desarquivado
26/05/2025, 16:35
Arquivado Provisoramente
11/11/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 14:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:00
Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:24
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 14:40
Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/06/2025, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 18:29
Juntada de pedido de extinção do processo
28/05/2025, 11:14
Juntada de Certidão
26/05/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 16:38
Processo Desarquivado
26/05/2025, 16:35
Arquivado Provisoramente
11/11/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 14:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:00
Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de EVIDENCE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025120-11.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANA MELISSA AGOSTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANA MELISSA AGOSTINI EVIDENCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025120-11.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANA MELISSA AGOSTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANA MELISSA AGOSTINI EVIDENCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:18
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/05/2018, 16:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; ATENTADO (ART. 881 CPC)
11/05/2018, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2018, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2018, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2018, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2018, 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018, 12:37
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/03/2018, 17:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2018, 14:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/06/2017, 18:01
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
08/10/2015, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2015, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2015, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2015, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2015, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2015, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2015, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2015, 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2013, 13:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2013, 17:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2013, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2013, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2013, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013, 16:25
PROCESSO DIGITALIZADO
05/06/2013, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013, 12:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2013, 15:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/05/2025, 16:08
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 16:38
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 16:38
Despacho
•
11/11/2021, 14:07
Despacho
•
11/05/2018, 16:10
Ato ordinatório
•
13/03/2018, 00:37
Certidão
•
08/10/2015, 16:40
Decisão
•
08/10/2015, 16:31
Certidão
•
21/09/2015, 18:23
Ato ordinatório
•
13/01/2015, 18:04
Despacho
•
17/06/2013, 18:56