Apelação Cível 0031209-07.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/05/2021, 10:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 390 - STF (636562)

17/05/2021, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2021, 20:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/05/2021, 20:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 33/2021, CFMV

01/03/2021, 10:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2021 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

01/03/2021, 09:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/02/2021, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/02/2021, 15:07

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 19:19

DECISÃO

•23/05/2023, 19:02

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/05/2021, 10:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 390 - STF (636562)

17/05/2021, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2021, 20:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/05/2021, 20:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 33/2021, CFMV

01/03/2021, 10:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2021 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

01/03/2021, 09:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/02/2021, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/02/2021, 15:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/02/2021, 15:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/11/2020, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2020, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2020, 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2020, 14:25

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

28/08/2020, 12:35

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO POR E-MAIL

02/06/2020, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882112 RECURSO ESPECIAL

26/05/2020, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882100 RECURSO ESPECIAL

26/05/2020, 12:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 19/03/2020 AS PÁGINAS 132/158

20/03/2020, 09:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2020 -

20/03/2020, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/03/2020, 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/03/2020, 19:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/02/2020 DA PÁG. 442 À 450

05/02/2020, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2020

31/01/2020, 17:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2019, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/09/2019, 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/09/2019, 19:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/09/2019, 16:28

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

23/08/2019, 08:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 383/19 - CFMV

26/06/2019, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756041 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/06/2019, 18:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 383/2019 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

14/06/2019, 14:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363

14/06/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 -

14/06/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/06/2019, 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/06/2019, 20:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

28/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08/05/2019 DA PÁG. 860 À 893

08/05/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019

02/05/2019, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2019, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/04/2019, 18:47

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

09/04/2019, 18:00

DECISÃO

•12/02/2021, 14:55

DESPACHO

•29/03/2019, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:33

DESPACHO

•29/03/2019, 21:33

DESPACHO

•29/03/2019, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:33

SENTENÇA (ANEXO)

•29/03/2019, 21:33

DESPACHO

•29/03/2019, 21:33

SENTENÇA (ANEXO)

•17/12/2018, 16:14