Execução Fiscal 0020086-25.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

CATARINA CARDOSO DE MOURA

OAB/BA 25456·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

CATARINA CARDOSO DE MOURA

OAB/BA 25456·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

01/02/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:01

Juntada de manifestação

08/11/2024, 15:34

Juntada de e-mail

17/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 19:08

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:43

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença Tipo C

•26/03/2026, 17:24

Decisão

•16/10/2024, 19:08

01/02/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:01

Juntada de manifestação

08/11/2024, 15:34

Juntada de e-mail

17/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 19:08

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:43

Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 11:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 11:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:33

Juntada de manifestação

24/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:50

Juntada de manifestação

28/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:54

Juntada de Informação

04/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:59

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:56

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:56

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 16:36

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:10

Juntada de manifestação

08/11/2022, 16:26

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/09/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:18

Juntada de manifestação

30/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:14

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020086-25.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAC DE OLIVEIRA PURIFICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 13:36

Juntada de volume

31/05/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/11/2020

19/03/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA A CEF, AG. 0784

20/02/2020, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso em 23/09/2019

25/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2019, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2018, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2017, 14:50

INICIAL AUTUADA

21/11/2017, 13:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/10/2017, 09:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

28/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

29/08/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 15:14

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/07/2017, 15:17

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2017, 09:13

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:10

Decisão

•13/03/2024, 12:30

Despacho

•28/09/2023, 12:53

Decisão

•29/06/2023, 12:56

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:56

Despacho

•09/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

•03/10/2022, 13:08

Decisão

•18/07/2022, 12:18

Ato ordinatório

•18/02/2022, 10:46