Execução Fiscal 0048359-78.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.901,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 00:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:06

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048359-78.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 08:11

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 08:11

Despacho

•14/12/2021, 17:06

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legal

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Conclusos para julgamento

06/11/2025, 00:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:06

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048359-78.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 02:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:57

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/08/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2013, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2013, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 14:51

Despacho

•25/11/2020, 17:38

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:36

Decisão

•18/08/2017, 16:55

Certidão

•08/08/2017, 15:38

Despacho

•05/04/2016, 16:57

Certidão

•17/10/2013, 18:01

Decisão

•17/10/2013, 17:59

Certidão

•16/10/2013, 17:46

Despacho

•19/10/2012, 16:09