Execução Fiscal 0041893-05.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.775,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

TOV ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 22:00

Juntada de Certidão

26/06/2024, 21:59

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:45

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TOV ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:02

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 22:00

Juntada de Certidão

26/06/2024, 21:59

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:42

Despacho

•18/11/2021, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:45

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TOV ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041893-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA TOV ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041893-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA TOV ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 12:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2017, 17:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2011, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO

16/09/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 17:46

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Ato ordinatório

•06/02/2018, 00:01

Certidão

•27/01/2016, 16:16

Decisão

•27/01/2016, 16:14

Certidão

•11/01/2016, 18:09

Despacho

•03/07/2015, 11:32

Certidão

•29/06/2015, 16:22

Certidão

•04/06/2012, 13:26

Decisão

•04/06/2012, 13:22

Certidão

•31/05/2012, 13:48

Despacho

•21/09/2011, 14:13