Execução Fiscal 0032723-53.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 59.207,60
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:48
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
PEDRO FERREIRA PEDROSA
CPF
247.***.***-49
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Reu
Juntada de Certidão
17/07/2024, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:24
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:24
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:34
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:34
Arquivado Provisoramente
18/11/2021, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 17:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:17
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:16
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:48
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:41
Juntada de Certidão
17/07/2024, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:24
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:24
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:34
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:34
Arquivado Provisoramente
18/11/2021, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 17:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:17
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032723-53.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA PEDROSA JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032723-53.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA PEDROSA JUVERDIESEL AUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 12:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/09/2018, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2018, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2018, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2018, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2018, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2018, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018, 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2018, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/07/2018, 10:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/03/2016, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2016, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2013, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 14:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2012, 12:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2012, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2012, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/08/2011, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2011, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2011, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2011, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011, 18:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2011, 18:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2010, 13:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2010, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2010, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2010, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2009, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2009, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2009, 12:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 17:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 17:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 17:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 09:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 09:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
02/06/2008, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007, 11:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2007, 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2007, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2007, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2007, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2007, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/03/2007, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO
23/11/2006, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2006, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2006, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2006, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDASDO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
03/07/2006, 15:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2006, 11:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2006, 10:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2006, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2006, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
13/02/2006, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/02/2006, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2006, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2006, 13:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2005, 15:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2005, 14:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2005, 14:43
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
17/08/2005, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2005, 10:47
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/06/2005, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2005, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2005, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/06/2005, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2005, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2005, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2005, 16:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2005, 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2005, 17:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2005, 10:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2005, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2005, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2005, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/02/2005, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2005, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2005, 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2005, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2004, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2004, 09:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2004, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2004, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2004, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2004, 12:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:24
Despacho
•
18/11/2021, 17:01
Despacho
•
26/09/2018, 14:15
Ato ordinatório
•
04/09/2018, 17:47
Despacho
•
28/03/2016, 15:10
Ato ordinatório
•
20/03/2013, 14:49
Despacho
•
15/06/2012, 00:39
Ato ordinatório
•
11/03/2011, 18:23
Despacho
•
16/09/2010, 14:30
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 17:44
Despacho
•
23/09/2008, 17:26
Despacho
•
23/09/2008, 17:25
Despacho
•
23/09/2008, 17:24
Despacho
•
23/09/2008, 17:23
Despacho
•
23/09/2008, 17:23