Execução Fiscal 0030299-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 121.497,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:40

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:06

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 17:08

Despacho

•15/09/2022, 17:40

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legal

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29/05/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:28

Processo Desarquivado

26/08/2022, 14:25

Juntada de manifestação

19/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:07

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030299-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2020, 05:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2020, 05:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

07/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

07/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

07/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 15:16

Despacho

•06/09/2022, 18:52

Despacho

•14/12/2021, 17:07

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Despacho

•28/08/2020, 11:47

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:13

Despacho

•17/03/2017, 15:16

Despacho

•08/01/2015, 15:09

Despacho

•01/10/2014, 14:10

Despacho

•16/08/2012, 13:10