Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/10/2022, 15:13Juntada de Informação
07/10/2022, 15:13Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/10/2022, 15:13Decorrido prazo de CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022, 00:20Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022, 00:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 10:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 10:13Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 01:13Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 14:51Juntada de Certidão
18/07/2022, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 14:51Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido
18/07/2022, 11:27Conclusos para decisão
13/07/2022, 11:20Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:02