Execução Fiscal 0028994-56.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/10/2013
Valor da Causa
R$ 282.080,17
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
Terceiro
ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES
Terceiro
ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
ALCUNHA
FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA
CNPJ
33.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARIEL DO PRADO MOLLER
CPF
032.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO FUX
OAB/RJ 154760
·
CPF
057.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
Terceiro
ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2026, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 12:45
ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
ALCUNHA
FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA
CNPJ
33.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
CPF
002.***.***-87
Mostrar
Reu
JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR
CPF
359.***.***-15
Mostrar
Reu
RAFAEL FRAGOSO PIRES
CPF
536.***.***-49
Mostrar
Reu
EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS
CPF
745.***.***-68
Mostrar
Reu
NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA
CPF
633.***.***-20
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES
Reu
ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES
Reu
Conclusos para despacho
13/01/2026, 19:01
Juntada de petição intercorrente
14/11/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 13:48
Juntada de documentos diversos
11/11/2025, 22:38
Juntada de certidão
13/10/2025, 11:21
Expedição de Carta precatória.
09/10/2025, 11:28
Juntada de manifestação
26/08/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 10:40
Juntada de bloqueio/penhora on line positivo
21/08/2025, 08:49
Juntada de protocolo sisbajud positivo
08/08/2025, 22:04
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2026, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 12:45
Conclusos para despacho
13/01/2026, 19:01
Juntada de petição intercorrente
14/11/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 13:48
Juntada de documentos diversos
11/11/2025, 22:38
Juntada de certidão
13/10/2025, 11:21
Expedição de Carta precatória.
09/10/2025, 11:28
Juntada de manifestação
26/08/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 10:40
Juntada de bloqueio/penhora on line positivo
21/08/2025, 08:49
Juntada de protocolo sisbajud positivo
08/08/2025, 22:04
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025, 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025, 13:58
Juntada de certidão
10/03/2025, 14:14
Conclusos para decisão
02/09/2024, 17:10
Juntada de manifestação
01/07/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 14:03
Juntada de ato ordinatório
12/06/2024, 13:52
Juntada de certidão
12/06/2024, 13:51
Juntada de certidão
13/05/2024, 12:39
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 15:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:40
Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:40
Conclusos para despacho
05/12/2023, 20:31
Juntada de manifestação
08/11/2023, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 18:10
Juntada de Certidão
06/11/2023, 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023, 18:10
Conclusos para decisão
03/11/2023, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023, 13:50
Cancelada a conclusão
03/11/2023, 13:50
Conclusos para despacho
04/07/2023, 23:40
Juntada de petição intercorrente
19/06/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 09:03
Juntada de certidão
02/05/2023, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 18:52
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 18:52
Conclusos para despacho
13/12/2022, 20:32
Juntada de petição intercorrente
08/12/2022, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022, 16:13
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022, 16:13
Conclusos para decisão
03/11/2022, 17:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 02:13
Juntada de outras peças
19/09/2022, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 08:44
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 14:28
Conclusos para despacho
31/08/2022, 18:12
Juntada de petição intercorrente
25/08/2022, 17:41
Juntada de outras peças
24/08/2022, 13:13
Juntada de documentos diversos
12/08/2022, 08:29
Expedição de Carta precatória.
09/08/2022, 15:19
Juntada de termo
09/08/2022, 13:50
Juntada de documentos diversos
09/08/2022, 13:15
Juntada de documentos diversos
09/08/2022, 13:12
Juntada de documentos diversos
09/08/2022, 13:09
Expedição de Carta precatória.
08/08/2022, 11:02
Expedição de Carta precatória.
08/08/2022, 11:02
Expedição de Carta precatória.
08/08/2022, 11:02
Juntada de termo
05/08/2022, 11:04
Juntada de termo
05/08/2022, 11:00
Juntada de termo
05/08/2022, 10:55
Juntada de documentos diversos
24/06/2022, 17:29
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 17:28
Conclusos para despacho
13/03/2022, 23:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:28
Juntada de manifestação
08/02/2022, 16:31
Juntada de Certidão
07/02/2022, 19:54
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 19:54
Juntada de carta
07/02/2022, 19:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021, 13:21
Juntada de volume
26/08/2021, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 12:00
Conclusos para despacho
25/08/2021, 16:57
Juntada de documentos diversos
25/08/2021, 08:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:50
Decorrido prazo de NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de RAFAEL FRAGOSO PIRES em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:15
Juntada de manifestação
01/06/2021, 12:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:54
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 13:54
Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 13:53
Juntada de volume
31/05/2021, 13:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2021, 13:47
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
31/05/2021, 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/04/2021, 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 116
07/04/2021, 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/04/2021, 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
12/08/2020, 11:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1119
20/07/2020, 09:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1118
20/07/2020, 09:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1117
20/07/2020, 09:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1116
20/07/2020, 09:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/06/2020, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2020, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2020, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2020, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2020, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
29/01/2020, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2020, 14:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/01/2020, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/10/2019, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2019, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2019, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/08/2019, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2019, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2019, 14:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2019, 18:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JOSE CARLOS E RAFAEL
03/06/2019, 18:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JOSE CARLOS PIRES JUNIOR
24/05/2019, 17:52
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO EM 10/04/2019 EVANGELINA
24/05/2019, 17:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/02/2019, 14:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/02/2019, 11:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2019, 11:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/02/2019, 19:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019, 19:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2018, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2018, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/10/2018, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2018, 19:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2018, 19:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/09/2018, 19:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2018, 19:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/06/2018, 11:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2414
29/05/2018, 11:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2018, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2018, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
13/03/2018, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2018, 20:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2018, 20:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2018, 12:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
23/01/2018, 09:39
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
23/01/2018, 09:39
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2017, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2017, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2017, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
14/09/2017, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2017, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2017, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2017, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2017, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/06/2017, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017, 20:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017, 20:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2017, 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017, 19:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2015, 19:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014, 19:00
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
03/11/2014, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2014, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2014, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2014, 20:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2014, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2014, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2014, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2014, 08:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2014, 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/02/2014, 14:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/02/2014, 17:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/12/2013, 19:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2013, 19:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS PELO ESTAG JONATHA
07/11/2013, 10:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/10/2013, 20:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2013, 20:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2013, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2013, 12:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2013, 16:15
INICIAL AUTUADA
18/10/2013, 16:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2013, 11:23
Documentos
Despacho
•
15/01/2026, 12:45
Ato ordinatório
•
12/11/2025, 13:48
Decisão
•
08/08/2025, 13:58
Ato ordinatório
•
12/06/2024, 13:52
Despacho
•
10/05/2024, 15:27
Decisão
•
06/11/2023, 18:10
Decisão
•
06/11/2023, 18:10
Despacho
•
28/04/2023, 18:52
Decisão
•
07/11/2022, 16:13
Despacho
•
01/09/2022, 14:28
Despacho
•
24/06/2022, 17:28
Ato ordinatório
•
07/02/2022, 19:54
Despacho
•
26/08/2021, 12:00