Execução Fiscal 0028994-56.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 282.080,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

ALCUNHA

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL DO PRADO MOLLER

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

ALCUNHA

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

CPF

Reu

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR

CPF

Reu

RAFAEL FRAGOSO PIRES

CPF

Reu

EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS

CPF

Reu

NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Reu

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:01

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:48

Juntada de documentos diversos

11/11/2025, 22:38

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:21

Expedição de Carta precatória.

09/10/2025, 11:28

Juntada de manifestação

26/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:40

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

21/08/2025, 08:49

Juntada de protocolo sisbajud positivo

08/08/2025, 22:04

Todas as movimentações(212)

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:01

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

•12/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:48

Juntada de documentos diversos

11/11/2025, 22:38

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:21

Expedição de Carta precatória.

09/10/2025, 11:28

Juntada de manifestação

26/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:40

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

21/08/2025, 08:49

Juntada de protocolo sisbajud positivo

08/08/2025, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:10

Juntada de manifestação

01/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:03

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 20:31

Juntada de manifestação

08/11/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 13:50

Cancelada a conclusão

03/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 23:40

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

13/12/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:13

Juntada de outras peças

19/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 17:41

Juntada de outras peças

24/08/2022, 13:13

Juntada de documentos diversos

12/08/2022, 08:29

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 15:19

Juntada de termo

09/08/2022, 13:50

Juntada de documentos diversos

09/08/2022, 13:15

Juntada de documentos diversos

09/08/2022, 13:12

Juntada de documentos diversos

09/08/2022, 13:09

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 11:02

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 11:02

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 11:02

Juntada de termo

05/08/2022, 11:04

Juntada de termo

05/08/2022, 11:00

Juntada de termo

05/08/2022, 10:55

Juntada de documentos diversos

24/06/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:31

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 19:54

Juntada de carta

07/02/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 13:21

Juntada de volume

26/08/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:57

Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAFAEL FRAGOSO PIRES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:15

Juntada de manifestação

01/06/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028994-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 13:53

Juntada de volume

31/05/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 13:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2021, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 116

07/04/2021, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2021, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/08/2020, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1119

20/07/2020, 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1118

20/07/2020, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1117

20/07/2020, 09:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1116

20/07/2020, 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/08/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JOSE CARLOS E RAFAEL

03/06/2019, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JOSE CARLOS PIRES JUNIOR

24/05/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO EM 10/04/2019 EVANGELINA

24/05/2019, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 19:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2018, 19:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 19:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2018, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2414

29/05/2018, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2018, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 20:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

23/01/2018, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/01/2018, 09:39

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 19:00

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2014, 08:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 19:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2013, 19:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS PELO ESTAG JONATHA

07/11/2013, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2013, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2013, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2013, 16:15

INICIAL AUTUADA

18/10/2013, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2013, 11:23

Decisão

•08/08/2025, 13:58

Ato ordinatório

•12/06/2024, 13:52

Despacho

•10/05/2024, 15:27

Decisão

•06/11/2023, 18:10

Decisão

•06/11/2023, 18:10

Despacho

•28/04/2023, 18:52

Decisão

•07/11/2022, 16:13

Despacho

•01/09/2022, 14:28

Despacho

•24/06/2022, 17:28

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:54

Despacho

•26/08/2021, 12:00