Execução Fiscal 0001781-17.2014.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.509,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA PERIM

OAB/ES 29032·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE MORAIS PEREIRA

OAB/PA 27088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CRISTIANE BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

C B ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/01/2025, 20:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 12:53

Declarada incompetência

14/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:42

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:24

Juntada de manifestação

01/02/2024, 19:40

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 13:34

Todas as movimentações(148)

Juntada de petição intercorrente

12/01/2025, 20:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 12:53

Declarada incompetência

14/11/2024, 12:53

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 12:53

Despacho

•18/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:42

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:24

Juntada de manifestação

01/02/2024, 19:40

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 18:49

Outras Decisões

03/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

04/06/2022, 11:53

Outras Decisões

04/03/2022, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 22:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 04:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 04:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 04:33

Decorrido prazo de NAYARA PERIM em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-17.2014.4.01.3908. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CRISTIANE BARBOSA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 23 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:06

Decorrido prazo de THIAGO DE MORAIS PEREIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:45

Outras Decisões

02/12/2020, 08:22

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 13:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 13:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BARBOSA ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 07:38

Decorrido prazo de C B ALMEIDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 07:38

Juntada de Informação.

16/09/2020, 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 13:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 22:59

Juntada de Informação.

27/08/2020, 14:05

Juntada de petição intercorrente

19/03/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 14:01

Juntada de volume

05/03/2020, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 104.

12/04/2019, 16:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

20/03/2019, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

12/02/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 72/73.

21/09/2018, 10:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067

20/08/2018, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 046/2018 - FLS 67/70

25/06/2018, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 96/2018

25/06/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FOLHAS 61/64.

14/03/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 036/2018 - EM RESPOSTA AO OFICIO N° 83/2018 - CUMPRIMENTO FLS 56/57

05/03/2018, 16:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 83/2018

23/02/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE FLS 46/53..

29/05/2017, 09:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

02/05/2017, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA - APRESENTAR OFERECIMENTO DE EMBARGO

22/03/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INTIMAÇÃO N° 1444/2016 CUMPRIDA DE FLS 42/43

05/12/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n°

25/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n°

25/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA VIA BACEN

28/09/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 31

05/07/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09335

08/06/2016, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N 294/2016 CUMPRIDO EM PARTE

04/04/2016, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 294/2016.

14/03/2016, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 294/2016.

14/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 11:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

23/11/2015, 10:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337

26/10/2015, 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

29/09/2015, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - APRESENTAR PAGAMENTO DE DÍVIDA

02/09/2015, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/07/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/07/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1483/14

30/04/2015, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1483/2014

18/12/2014, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A CC Nº 76/14

20/10/2014, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC Nº 76/2014.

02/10/2014, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - ARRESTO DE VALORES INFRUTIFERO

19/09/2014, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

28/07/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/07/2014, 12:57

Decisão

•03/02/2023, 18:49

Decisão

•04/03/2022, 22:58

Decisão

•02/12/2020, 08:22

Despacho

•02/09/2020, 13:14