Execução Fiscal 0001394-33.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 251.711,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 21:30

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 12:36

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 12:48

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 10:46

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 21:30

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 21:30

Decisão

•25/10/2024, 12:48

24/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 12:36

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 12:48

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 10:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:36

Juntada de exceção de pré-executividade

08/04/2024, 12:20

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 19:01

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 23:30

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:00

Juntada de Certidão

16/12/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 21:59

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 11:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:23

Juntada de diligência

22/03/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MONTEIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001394-33.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:11

Juntada de volume

31/05/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/03/2020, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 23/2019

13/01/2020, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

23/10/2019, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/08/2019, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - N. 23

16/08/2019, 13:34

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194266

22/04/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DE FL. 56/56V

13/12/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201816865

29/10/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/10/2018, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R de fl. 53v

21/08/2018, 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

19/07/2018, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

06/06/2018, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - N. 27/2018 AYMORE FIN

04/04/2018, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201719106

22/11/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

31/10/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2017, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 41/44 - PETIÇÃO N. 3544.

14/03/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/02/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

17/11/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/11/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 173 EM 16/9/2016

17/11/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/09/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2016, 16:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

14/06/2016, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/04/2016, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 39 EM 1/3/2016

18/04/2016, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2016, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9379

03/07/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/06/2015, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 362/2014

05/05/2015, 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE MANDADOS

27/04/2015, 10:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/03/2015, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 362/2014

10/12/2014, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15801/14

09/09/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 170/2014

25/08/2014, 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/07/2014, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº170

25/04/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3599

20/03/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 16

20/03/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU

05/03/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 409/13 - FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO - NÃO CUMPRIDO

05/03/2014, 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

28/01/2014, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

28/11/2013, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/10/2013, 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/09/2013, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2013, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2013, 15:35

Ato ordinatório

•23/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

•23/05/2024, 16:36

Decisão

•20/02/2024, 17:03

Decisão

•20/02/2024, 17:03

Despacho

•16/12/2022, 22:36

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:06

Despacho

•05/08/2021, 18:32