Execução Fiscal 0002989-10.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.732,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

P. A. GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE DAMAS BEZERRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT

OAB/MG 59214·CPF·Representa: Réu

DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 66093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 23:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/05/2025, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

14/10/2024, 13:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P. A. GAS LTDA - ME em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 15:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 23:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/05/2025, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2021, 13:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

14/10/2024, 13:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P. A. GAS LTDA - ME em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 15:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 14:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DAMAS BEZERRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P. A. GAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DAMAS BEZERRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:P. A. GAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - MG59214 e DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA - MG66093 SENTENÇA tipo A A exequente (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) noticiou o pagamento integral do débito, bem como dos honorários advocatícios (id 562491390, Fl. 154). Assim, considerando a manifestação da exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, inc. II, CPC). Sem condenação em custas. Providencie a Secretaria o cancelamento das restrições de circulação de veículos realizadas pelo Sistema Renajud (fl. 183 dos autos físicos). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:P. A. GAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - MG59214 e DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA - MG66093 SENTENÇA tipo A A exequente (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) noticiou o pagamento integral do débito, bem como dos honorários advocatícios (id 562491390, Fl. 154). Assim, considerando a manifestação da exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, inc. II, CPC). Sem condenação em custas. Providencie a Secretaria o cancelamento das restrições de circulação de veículos realizadas pelo Sistema Renajud (fl. 183 dos autos físicos). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:P. A. GAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - MG59214 e DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA - MG66093 SENTENÇA tipo A A exequente (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) noticiou o pagamento integral do débito, bem como dos honorários advocatícios (id 562491390, Fl. 154). Assim, considerando a manifestação da exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, inc. II, CPC). Sem condenação em custas. Providencie a Secretaria o cancelamento das restrições de circulação de veículos realizadas pelo Sistema Renajud (fl. 183 dos autos físicos). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2021, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 17:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: P. A. GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DAMAS BEZERRA JOSE ROBERTO DA SILVA P. A. GAS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: P. A. GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DAMAS BEZERRA JOSE ROBERTO DA SILVA P. A. GAS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002989-10.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: P. A. GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DAMAS BEZERRA JOSE ROBERTO DA SILVA P. A. GAS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 14:10

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extincao pedida pelo exequente.

16/03/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/03/2020, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. 30/08/2019

19/09/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2019, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2019, 19:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: DESBLOQUEIO

27/05/2019, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4198

16/05/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS PEDIDO DE DESBLOQUEIO

09/05/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMOÇÃO RESTRIÇÃO RENAJUD

06/04/2019, 11:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À CARGA DE 24.01.2019

23/01/2019, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 17:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2018, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5843

24/09/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2018, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2018, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2018, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2018, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1952

03/04/2018, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2018, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PROTOCOLOS 15434-2017 E 16114-2017

11/12/2017, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

26/10/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

21/07/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2017, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2017, 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

02/06/2017, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2014, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 18407/2014

11/11/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2014, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 09:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2014, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

03/09/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

24/07/2013, 10:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2013, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS N°S 501/2013 E 502/2013

03/06/2013, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 09:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2012, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 12:48