Execução Fiscal 0024870-75.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/05/2013
Valor da Causa
R$ 30.461,91
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA
CPF
792.***.***-49
Mostrar
Reu
MARCELO CANDIDO DE BRITO
CPF
779.***.***-34
Mostrar
Reu
MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 20:04
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 09:48
Processo Desarquivado
04/09/2023, 09:05
Juntada de manifestação
30/08/2023, 21:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:18
Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE BRITO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:28
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 17:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:09
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:04
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 20:04
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 09:48
Processo Desarquivado
04/09/2023, 09:05
Juntada de manifestação
30/08/2023, 21:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:18
Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE BRITO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:28
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 17:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024870-75.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME MARCELO CANDIDO DE BRITO KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024870-75.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME MARCELO CANDIDO DE BRITO KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024870-75.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIX PONTA DE ESTOQUE LTDA - ME MARCELO CANDIDO DE BRITO KEYLLA SYMONE BARBOSA CORREIA E SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 14:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 19:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
26/04/2021, 19:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/04/2021, 19:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 19:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019, 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2017, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2017, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017, 13:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2017, 11:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2017, 19:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017, 16:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2017, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2017, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2016, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2016, 12:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2016, 14:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016, 14:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2015, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 10:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015, 15:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2015, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2015, 11:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/01/2015, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2015, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2015, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2014, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2014, 15:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2014, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2014, 18:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
14/03/2014, 16:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2014, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2014, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2014, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
19/11/2013, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2013, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013, 12:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2013, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2013, 09:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2013, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013, 17:11
PROCESSO DIGITALIZADO
29/05/2013, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 12:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/05/2013, 08:43
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/09/2023, 20:04
Despacho
•
02/07/2021, 19:30
Despacho
•
10/06/2021, 17:10
Decisão
•
17/05/2017, 15:15
Certidão
•
17/05/2017, 11:04
Ato ordinatório
•
10/01/2017, 16:48
Decisão
•
22/06/2016, 15:35
Certidão
•
06/05/2016, 14:49
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 10:55
Despacho
•
12/01/2015, 18:15
Ato ordinatório
•
29/10/2014, 15:32
Despacho
•
21/02/2014, 17:22
Ato ordinatório
•
24/09/2013, 00:53
Despacho
•
14/06/2013, 16:15