Execução Fiscal 0002297-65.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.188,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONILDO SOUZA SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:08

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:08

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:03

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:30

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:08

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:08

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 09:03

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:35

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:03

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de RONILDO SOUZA SANTOS & CIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002297-65.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONILDO SOUZA SANTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONILDO SOUZA SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:16

Juntada de volume

31/05/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN.

23/11/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2018, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 22/10/2018

07/11/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2018, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, ISAQUE PEREIRA SANTOS, MAT.1152293.

29/09/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 15:07

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 09:43

Decisão

•16/05/2022, 15:13

Ato ordinatório

•18/04/2022, 14:54

Despacho

•02/03/2022, 16:30

Ato ordinatório

•28/07/2021, 14:34