Execução Fiscal 0019195-13.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.381.011,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/10/2022, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:24

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

16/10/2022, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

•10/10/2024, 10:11

08/08/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:02

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019195-13.2018.4.01.3900. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN - PA12415-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do documento: 556070888 e 562020434. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 14:17

Juntada de termo

31/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 11:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 11:34

Juntada de manifestação

18/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2020, 14:22

Juntada de volume

16/10/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 27097-17.2018.4.01.3900

21/11/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/10/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 16:10

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2018, 15:27

Decisão

•08/03/2024, 16:00

Decisão

•08/03/2024, 16:00

Decisão

•29/02/2024, 14:29

Despacho

•09/01/2024, 15:45

Despacho

•04/07/2023, 18:05

Despacho

•15/12/2022, 13:42

Despacho

•27/10/2022, 16:07

Despacho

•08/08/2022, 11:39

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Despacho

•10/05/2022, 14:45

Despacho

•26/05/2021, 12:11