Execução Fiscal 0015947-65.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 564.214,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUARES PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de JUARES PESSOA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:20

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:37

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:58

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Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de JUARES PESSOA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015947-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUARES PESSOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUARES PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

03/09/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

20/06/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

30/10/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - trancurso do prazo de edital de citação

09/10/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 166 - 27 AGOSTO 2012

27/08/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2012

23/08/2012, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDTIAL/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

22/08/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1198/2011

16/03/2012, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2012, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 10:13

INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2011, 14:42