Execução Fiscal 0006305-94.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.242,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:04

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:04

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:25

Despacho

•22/09/2021, 12:30

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:04

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:04

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:19

Juntada de manifestação

01/06/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006305-94.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 13:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2023

17/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A)EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40,§2º DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

27/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

31/05/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

31/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/03/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 21, DISPONIBILIZADO DIA 06/02/2017, PUBLICADO EM 07/02/2017 -FLS. 17/18:INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, VERIFICO QUE PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A EXECUTADA ORENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, COMPROVA QUE ENCONTRAM-SE BLOQUEADOS R$ 2.932,78 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA POUPANÇA N. 01734- 0/500, AGÊNCIA DO ITAÚ UNIBANCO S.A., A QUAL POSSUI DEPÓSITO INFERIOR À 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PORTANTO, ATENDIDOS OS ARTS. 854 E 833, X, AMBOS DO CPC, DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EM NOME DA EXECUTADA NA CONTA ACIMA MENCIONADA. 2. INTIME-SE.

06/02/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O DESBLOQUEIO

31/01/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS DOCUMENTOS REF. BLOQUEIO

25/01/2017, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/01/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

05/10/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 12:01