Execução Fiscal 0003476-90.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.333,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DAVI ALVES DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MESQUITA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:19

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:29

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legal

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21/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MESQUITA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003476-90.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DAVI ALVES DE MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI ALVES DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/05/2012, 12:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (3ª)

09/05/2012, 10:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

07/05/2012, 09:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

17/08/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

06/08/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1532/2010

25/06/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2010, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/04/2010, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2008, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/11/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2008, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/10/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1209/08/DRF.

01/10/2008, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº1264/08.

01/10/2008, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES DA RECEITA

01/09/2008, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

02/07/2008, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO

11/06/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

11/06/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD

09/06/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/05/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAM

14/04/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/03/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

26/03/2008, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2007

28/08/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

28/08/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

24/08/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

23/08/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - INDEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE

29/06/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA/RO

05/06/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procedimento do feito

16/04/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 035, EM 26.02.2007

26/02/2007, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP DE 21.02.2007

22/02/2007, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

22/02/2007, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DE EXECUTADO

19/01/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO... EXPEDIR EDITAL...

18/01/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA.

07/12/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestaçao sobre certidao

24/11/2006, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

24/11/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO

24/11/2006, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

26/09/2006, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

22/09/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

20/09/2006, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

30/08/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/08/2006, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 16:00

INICIAL AUTUADA

28/08/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 17:59