Execução Fiscal 0045916-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.221.228,76

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA FAPI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de EDITORA FAPI LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:46

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de EDITORA FAPI LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/02/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/05/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/03/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 14:12