Execução Fiscal 0024802-28.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 23.264,71
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:15
Arquivado Definitivamente
13/07/2024, 00:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REGINA RIBEIRO
Reu
TEXAS REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
13/07/2024, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:25
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 17:10
Arquivado Provisoramente
14/12/2021, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:18
Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Decorrido prazo de TEXAS REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:26
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:15
Arquivado Definitivamente
13/07/2024, 00:27
Juntada de Certidão
13/07/2024, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:25
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 17:10
Arquivado Provisoramente
14/12/2021, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:18
Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Decorrido prazo de TEXAS REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024802-28.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO TEXAS REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024802-28.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO TEXAS REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/01/2019, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2019, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018, 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2018, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2018, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
06/02/2018, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2018, 14:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/01/2018, 12:03
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/12/2017, 17:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/05/2017, 17:06
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
13/10/2015, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2015, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2015, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 20:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2015, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2015, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2015, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/01/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015, 17:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2014, 15:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2013, 12:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2013, 12:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2013, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2013, 16:02
PROCESSO DIGITALIZADO
13/06/2013, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013, 13:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/06/2013, 15:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:11
Despacho
•
14/12/2021, 17:10
Despacho
•
18/01/2019, 11:22
Ato ordinatório
•
06/02/2018, 14:36
Certidão
•
13/10/2015, 00:59
Decisão
•
13/10/2015, 00:58
Certidão
•
21/09/2015, 18:01
Ato ordinatório
•
08/01/2015, 17:47
Despacho
•
15/07/2013, 13:02