Execução Fiscal 0078386-76.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 147.887,94

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

29/06/2020, 22:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

29/06/2020, 22:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/03/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/11/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2016, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado remetido à Subseçao de Contagem

16/06/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2015, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2015, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

31/10/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 07:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2014, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2014, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

22/10/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2013, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/03/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/02/2013, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/03/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2012, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

14/07/2011, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2011, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO ARTUR.

03/12/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 10:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/12/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

02/12/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2010, 13:38

INICIAL AUTUADA

10/11/2010, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2010, 12:06