Execução Fiscal 0004453-30.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 193.105,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINDICATO RURAL DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELOISA FAGUNDES DA SILVA

OAB/MG 137068·CPF·Representa: Réu

ARIANE DE ANDRADE MEYER

OAB/MG 137087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:42

Cancelada a conclusão

02/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:02

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:56

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:42

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 17:02

Despacho

•09/06/2022, 14:31

02/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:02

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 13:56

Juntada de manifestação

25/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:59

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE POUSO ALEGRE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE POUSO ALEGRE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:38

Publicado Edital em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:15

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:08

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:32

Expedição de Edital.

28/01/2022, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 20:56

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 22:52

Juntada de manifestação

30/11/2021, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:58

Juntada de Certidão

25/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:22

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE POUSO ALEGRE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 14:54

Juntada de diligência

19/08/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE POUSO ALEGRE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:09

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:42

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:04

Juntada de Certidão

31/05/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:30

Juntada de documentos diversos

25/03/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 20:30

Juntada de documentos diversos

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:51

Juntada de Certidão

04/02/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 15:36

Outras Decisões

04/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.

23/01/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2020, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2020, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:56

Juntada de petição intercorrente

21/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2020, 13:34

Juntada de volume

26/07/2020, 13:29

Juntada de capa

26/07/2020, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO - RESULTADO NEGATIVO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

12/05/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 6 MESES - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

23/10/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

18/07/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

17/07/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

08/07/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

13/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 16:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/04/2019, 16:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/04/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 09:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

29/03/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/03/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

22/03/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

18/02/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

07/02/2019, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação leiloeiro

06/02/2019, 18:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º leilão - 09/04/2019; 2º leilão - 23/04/2019

06/02/2019, 18:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/02/2019, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

01/02/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

23/01/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SAPUCAÍ EMPREENDEDORA

07/11/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TERCEIRO INTERESSADO

22/10/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/08/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - RESULTADO NEGATIVO

13/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

08/09/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 16/06/14

16/06/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/05/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 14:37

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2016, 12:07

Ato ordinatório

•18/04/2022, 15:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 10:40

Despacho

•25/11/2021, 16:57

Ato ordinatório

•11/08/2021, 13:36

Despacho

•31/05/2021, 15:04

Decisão

•04/02/2021, 15:35

Despacho

•30/11/2020, 19:13