Execução Fiscal 0048292-13.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.073,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SANDRO SAVIO SOARES FONSECA

CPF

Reu

SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRO SAVIO SOARES FONSECA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de SANDRO SAVIO SOARES FONSECA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Sentença Tipo C

•27/08/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2024, 18:44

18/10/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 11:48

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 07:55

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 09:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:53

Publicado Edital em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 17:35

Expedição de Edital.

08/02/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:10

Publicado Decisão em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 01:19

Juntada de Certidão

28/01/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 01:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 21:02

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:25

Publicado Citação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0048292-13.2017.4.01.3700. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado: SINALLOG - SINALIZACOES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA CNPJ: 10.809.831/0001-62 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1.073.60 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: não tributária Processo Administrativo: 50505052603201064 CDA: 400601082116-13

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 15:04

Expedição de Edital.

26/02/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 12:14

Juntada de volume

03/12/2020, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2019, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2018, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2017, 18:13

CITACAO: ORDENADA

15/12/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2017, 14:31

INICIAL AUTUADA

01/12/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2017, 14:16

Ato ordinatório

•05/06/2023, 17:33

Ato ordinatório

•05/06/2023, 17:33

Decisão

•14/10/2022, 10:31

Decisão

•28/01/2022, 01:19