Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.877,08
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
Autor
J. B. GONCALVES E CIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
07/10/2022, 10:58
Juntada de Certidão
26/04/2022, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 16:56
Conclusos para despacho
19/10/2021, 12:17
Decorrido prazo de J. B. GONCALVES E CIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:25
Publicado Citação em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0027156-91.2016.4.01.3700.
Exequente: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA
Executado: J. B. GONCALVES E CIA LTDA - ME CNPJ: 10.995.119/0001-03 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2,877.08 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: 1119/2014 CDA: 374
01/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 15:05
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 10:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 22/02/2021 23:59.