Execução Fiscal 0000480-05.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:09

Juntada de documentos diversos

20/07/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:07

Juntada de outras peças

06/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 09:23

Ato ordinatório

•31/05/2021, 15:15

20/07/2021, 10:09

Juntada de documentos diversos

20/07/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:07

Juntada de outras peças

06/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000480-05.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:09

Juntada de volume

31/05/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por email

28/05/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

11/09/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2020, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FÍSICA EM 23/09/2019

09/10/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO FÍSICO EM 23/09/2019

09/10/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2017, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:11

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2017, 10:53