Execução Fiscal 0016446-66.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 98.502,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOPOMAP - TOPOGRAFIA E LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:42

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 20:30

Juntada de manifestação

01/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

21/11/2021, 09:43

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de TOPOMAP - TOPOGRAFIA E LOCACOES LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:34

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:42

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 20:30

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 20:30

Despacho

•26/11/2021, 12:56

01/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

21/11/2021, 09:43

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de TOPOMAP - TOPOGRAFIA E LOCACOES LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:18

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2021, 09:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2021, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2021, 09:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITABIRA

30/03/2021, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/10/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/05/2019, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/04/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 18:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

15/03/2019, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 220

13/03/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2018, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/10/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/07/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/04/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 06:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 15:25

INICIAL AUTUADA

07/04/2017, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 08:45

Despacho

•08/07/2021, 17:34