Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA
CPF 137.***.***-00
Autor
RECEITA FEDERAL
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 09:22
Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2022, 09:22
Conclusos para decisão
22/11/2021, 09:27
Juntada de contrarrazões
07/10/2021, 15:33
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 19:41
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:43
Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:28
Juntada de manifestação
23/01/2021, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001073-66.2015.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001073-66.2015.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)