Execução Fiscal 0005411-58.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 406.238,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:37

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005411-58.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

20/02/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO.

10/02/2014, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2012, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 487/2012

28/08/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/08/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA / MANDADO

20/06/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:36

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2012, 17:02