Execução Fiscal 0020760-97.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.332,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2023, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 12:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•08/07/2023, 12:31

OUTROS

•18/10/2021, 16:23

19/03/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2023, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 12:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Decisão

14/09/2022, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:04

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020760-97.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020760-97.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2020, 07:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/02/2020, 14:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2019, 12:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2019, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXECUTADA.

10/12/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/11/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/05/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2018, 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 10:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/11/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2017, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - avaliação e intimação da executada

27/03/2017, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

14/12/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/08/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2016, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 18:08

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

04/05/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

04/05/2016, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2016, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 12:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - despacho de fl.05

06/08/2015, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 11:14