Execução Fiscal 0020760-97.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.332,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:23

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/10/2021, 16:23

06/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:23

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:38

Juntada de volume

31/05/2021, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:57

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 07:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2020, 07:01

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2020, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXECUTADA.

10/12/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/11/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/05/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/11/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2017, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - avaliação e intimação da executada

27/03/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

14/12/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

04/05/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

04/05/2016, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2016, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - despacho de fl.05

06/08/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:30

INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 11:14